CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CLIENTE: Identificado na proposta
AGÊNCIA: COLETIVO ESTUDIO, CNPJ 24.432.208/0001-48, com sede em RUA BETA, 226 – SALA 02, CEP 04249-090, SACOMÃ, SÃO PAULO – SP.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.

1. OBJETO DO TERMO

A prestação de serviços pela AGÊNCIA ao CLIENTE, conforme descrito na proposta comercial.

2. ESCLARECIMENTOS GERAIS

  1. Todos os serviços têm direito a 3 alterações/refações, exceto Gestão de Rede Social que tem regras diferentes.
  2. Conforme o artigo 49 do CDC o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, mediante a devolução integral dos valores pagos.
  3. Materiais solicitados estão sujeitos a prazos mínimos de entrega, informado no momento do pedido.
  4. Com a confirmação do pagamento o CLIENTE tem até 90 dias para enviar o briefing com as informações solicitadas, em caso de inércia, do CLIENTE a AGÊNCIA não é obrigada a devolver os valores.  
  5. Não atendemos solicitações relacionadas a:
  1. Liturgias, misticismo e simbolismos religiosos;
  2. Proteção veicular;
  3. Eventos pessoais (casamentos, festas infantis);
  4. Produtos ilícitos ou sem regulamentação;
  5. Armas e armamentos;
  6. Pornografia;
  7. Fraude, corrupção, lavagem de dinheiro;
  8. Política partidária ou ideologia de gênero.
  1. Solicitações que disponham de um pacote de serviços devem ser solicitadas dentro de até 90 dias, após a confirmação do pagamento, em caso de inércia do CLIENTE a AGÊNCIA, não é obrigada a atender a solicitação fora do prazo.
  2. Substituição de serviços:
  1. Se o material já tiver sido elaborado, aprovado e entregue, a substituição não será concedida.
  2. Se o material ainda não tiver sido elaborado ou em processo, a substituição estará sujeita a:
  • Avaliação com base nos critérios de negociação;
  • Aplicação de preços conforme tabela vigente, invalidando negociações/descontos;
  • Disponibilidade da AGÊNCIA para execução.
  • Observação: A substituição pode ser negada sem devolução de valores ou concessão de descontos em parcelas futuras.
  1. De modo geral, os nossos projetos não incluem serviços de terceiros, como tradução, revisão, compra de imagens, ilustrações, locução ou impressão de materiais. A contratação e o pagamento desses serviços devem ser negociados separadamente e formalizados em proposta específica.
  2. A AGÊNCIA não se responsabiliza por problemas eventualmente causados por terceiros durante o processo, como falhas em servidores de hospedagem de sites ou em plataformas de redes sociais.
  3. Nossos serviços não incluem exclusividade. Caso essa condição seja necessária, ela deverá ser negociada e formalmente acordada na proposta

3. MATERIAIS GERAIS

  1. Todo material será entregue em arquivo fechado correspondente ao seu objetivo de uso.
  2. Não será enviado para o CLIENTE material aberto ou compartilhado ferramentas de desenvolvimentos e elaboração dos projetos e materiais criados pela AGÊNCIA em decorrência do projeto contratado.
  3. A AGÊNCIA se compromete e se responsabiliza pelos direitos autorais respectivos as imagens, textos, fontes e sons utilizados na elaboração de todos os materiais do projeto.
  4. Em casos que o CLIENTE preferir escolher, as imagens, textos, fontes e sons, a AGÊNCIA se isenta de qualquer responsabilidade relacionada.
  5. Alterações ou refações em materiais e projetos previamente aprovados não são permitidas e, quando solicitadas, estarão sujeitas a cobranças adicionais conforme a proposta original. Exceções serão feitas apenas para alterações relacionadas a contatos, endereços ou situações alheias à ação do CLIENTE, como a descontinuação de um produto ou serviço, desde que essas mudanças não impactem o layout, o material ou o projeto aprovado.
  6. Pacotes e serviços promocionais não incluem direito a alterações/refações, pois o material personalizado será desenvolvido estritamente de acordo com a escolha do CLIENTE. No entanto, eventuais erros de digitação ou similares serão corrigidos.

4. SERVIÇOS ESPECÍFICOS

4.1. Gestão de Redes Sociais

1. Esclarecimentos

  1. A prestação do serviço depende da liberação de acesso às contas e do fornecimento de informações específicas pelo CLIENTE, conforme briefing ou roteiro solicitado pela AGÊNCIA.
  2. Este serviço não possui vínculo de fidelidade, podendo ser cancelado ou alterado a qualquer momento, desde que o CLIENTE informe com aviso prévio de 7 (sete) dias antes do vencimento da próxima fatura.
  3. Caso as condições negociadas estipulem um prazo maior de aviso prévio ou vigência mínima, o CLIENTE deverá respeitar o prazo acordado na proposta. A não observância sujeitará o CLIENTE à cobrança da parcela em aberto.
  4. Artes e textos produzidos na gestão de redes sociais não são enviados separadamente e estão disponíveis para o CLIENTE baixá-los diretamente nas suas páginas das redes sociais.
  5. O envio de cronogramas de postagens não é padrão, mas pode ser solicitado pelo CLIENTE a qualquer momento.
  6. Os conteúdos textuais e as artes são enviados para aprovação do CLIENTE somente mediante contratação e pagamento da taxa de envio para aprovação.
  7. Para conteúdos aprovados previamente, devem ser seguidas as regras de envio e retorno conforme cronograma apresentado pela AGÊNCIA.
  8. Quando contratada a aprovação prévia, o CLIENTE terá até 2 (dois) dias corridos para solicitar alterações ou refações após o envio do conteúdo.
  9. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, a solicitação será considerada aprovada e finalizada. Qualquer ajuste posterior estará sujeito a novas cobranças.
  10. Solicitações de postagens pontuais, como datas comemorativas ou ações comerciais, devem ser feitas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para inclusão na programação semanal.

2. Pagamentos

  1. Após a confirmação do pagamento e o recebimento das informações e do logotipo, o prazo para início das postagens é de até 5 (cinco) dias úteis.
  2. A contratação da gestão de redes sociais é efetivada mediante o pagamento do primeiro ciclo.
  3. Após a conclusão do ciclo de postagens, a renovação do serviço ocorre automaticamente e os boletos são enviados para o email cadastrado pelo sistema Conta Azul.
  4. 10 dias úteis após o vencimento, em caso de não pagamento o serviço é pausado.
  5. Caso o pagamento permaneça em atraso por mais de 30 dias, o serviço é cancelado e o boleto enviado automaticamente para protesto.

3. Segurança e Responsabilidade

  1. A AGÊNCIA não se responsabiliza por invasões ou sequestros de contas de Instagram, já que os dados de recuperação e troca de senhas ficam centralizados no e-mail e telefone cadastrados pelo CLIENTE.
  2. Notificações sobre alterações de segurança são enviadas diretamente pelo Instagram ao e-mail ou telefone do CLIENTE.

4.2. Sites e Landing Pages

1. Esclarecimentos

  1. Os sites e landpages possuem garantia vitalícia, desde que hospedados em nossos servidores. Caso opte por servidor externo, a garantia é válida por 30 dias após a aprovação do site.
  2. A garantia vitalícia cobre qualquer problema técnico e alterações que não impactem ou modifiquem o layout aprovado. Pequenas modificações, como atualização de telefone, endereço ou remoção de páginas de produtos/serviços descontinuados, podem ser realizadas sem custo adicional.
  3. Os sites e landing pages incluem 12 meses de hospedagem gratuita. Após esse período, a cobrança será realizada conforme tabela atualizada e enviada automaticamente ao e-mail cadastrado do CLIENTE.
  4. A permanência em nosso servidor é opcional.
  5. Caso o CLIENTE opte por hospedagem externa, é obrigatório que o servidor tenha suporte para instalação WordPress e o mesmo providencie a transferência em até 30 dias.
  6. Para hospedagens externas, a responsabilidade é integral do CLIENTE, após 30 dias, alterações ou correções estão sujeitas a cobrança.
  7. Alterações e refações em sites e landing pages estão limitadas a até 3 solicitações, salvo exceções especificadas em contrato.
  8. Após a aprovação do site ou landing page, alterações no layout, inclusão ou desenvolvimento de novas páginas, produtos, serviços, entre outros, serão cobrados à parte.
  9. A AGÊNCIA não se responsabiliza por alterações, exclusões ou falhas decorrentes de acessos concedidos ao CLIENTE ao site, painel de hospedagem ou painel wordpress. Qualquer intervenção para recuperação será cobrada mediante orçamento aprovado.

2. Pagamentos

  1. Serviços de hospedagem e e-mails que não forem pagos até a data de vencimento serão suspensos em até 10 dias úteis após o vencimento.
  2. Caso o pagamento permaneça em atraso por mais de 30 dias, os sites e caixas de e-mails serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de renovação ou restauração.

3. Prazos

  1. Após o envio para avaliação ou aprovação, o CLIENTE terá um prazo de até 90 dias corridos para solicitar alterações ou ajustes no projeto.
  2. Caso não haja solicitação dentro desse período, o projeto será retirado do ar.
  3. Para reativação, será cobrada uma taxa de R$ 300,00.
  4. Após a aprovação, alterações de layout, inclusão de páginas, produtos ou serviços estarão sujeitas a novas cobranças.

4. SEO, Textos e Integrações

  1. Sites e landing pages são entregues indexados no Google por meio do Google Search Console, com sistema de segurança incluído.
  2. Integrações adicionais, como Pixel (Meta ADS) ou Tag Manager (Google ADS), deverão ser solicitadas pelo CLIENTE durante o desenvolvimento, com envio dos respectivos códigos.
  3. Os textos dos sites e landing pages são padrões, baseados nas informações fornecidas pelo CLIENTE e pesquisas realizadas em fontes confiáveis. O CLIENTE pode optar por alterá-los ou contratar a criação de textos personalizados.

5. Cancelamento e Transferência de Hospedagem

  1. Em caso de cancelamento da hospedagem e e-mails, fica sob responsabilidade do CLIENTE transferir seus dados previamente para outro servidor, evitando perdas de informações, como caixas de e-mails e sites.
  2. O cliente tem 15 dias úteis para realizar a transferência
  3. Caso o CLIENTE deseje, a AGÊNCIA poderá realizar a migração de dados mediante o pagamento de custo especificado em proposta.

4.3. Campanhas e Tráfego Pago

1. Serviços Prestados pela AGÊNCIA

  1. A AGÊNCIA é responsável por:
  • Criar novas campanhas.
  • Otimizar campanhas, anúncios, grupos de anúncios e listas de palavras-chave.
  • Configurar conversões e remarketing.
  • Monitorar campanhas e oferecer suporte durante o horário comercial.
  • Enviar relatórios semanalmente (no mínimo 1 vez por semana).

2. Exclusão de Campanhas

  1. As campanhas desenvolvidas pela AGÊNCIA serão excluídas em caso de:
  • Descumprimento do termo por parte do CLIENTE.
  • Rescisão do contrato antes do período mínimo acordado entre as partes.

3. Desenvolvimento de Landing Pages

  1. O desenvolvimento de Landing Pages inclui:
  • Projeto gráfico previamente aprovado pelo CLIENTE.
  • Programação dos bancos de dados necessários.
  • Programação de 1 (uma) página.
  1. Alterações na estrutura da Landing Page não poderão ser solicitadas pelo CLIENTE após a aprovação do layout.

4. Responsabilidades do CLIENTE

  1. O CLIENTE deve fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços contratados, incluindo:
  • Dados da empresa.
  • Arquivos, logotipos, imagens e vídeos.
  • Senhas e acessos a áreas restritas.
  • Expectativas e metas das campanhas.

5. Cobrança e Pagamentos

  1. O valor da mão de obra da AGÊNCIA é cobrado mensalmente e será renovado conforme solicitação do CLIENTE.
  2. O pacote contratado possui um limite de investimento. Caso o investimento ultrapasse esse limite, a mão de obra será recalculada como 25% do valor excedente e cobrada no mês subsequente.
  3. 05 dias úteis após o vencimento, em caso de não pagamento o serviço é pausado/suspenso.

6. Isenção de Responsabilidade

  1. Quaisquer lucros ou prejuízos do CLIENTE, após a contratação dos serviços da AGÊNCIA, são de total responsabilidade do CLIENTE.
  2. A AGÊNCIA atua exclusivamente como prestadora de serviços e não assume riscos ou garantias relacionados ao ramo de negócio do CLIENTE.

4.4. NucleoWeb (Serviço Exclusivo)

1. Descrição do Produto

  1. O NucleoWeb é um produto exclusivo disponível na tabela COLETIVO ESTUDIO.
  2. Trata-se de uma página web padronizada, com as seguintes possibilidades de personalização:
  • Inclusão da logomarca do CLIENTE.
  • Cores ajustadas à identidade visual da logomarca.
  • Inserção de dados de contato.
  • Disponibilização de caixas de e-mail.
  1. Não são permitidas personalizações fora do escopo definido para o projeto.

2. Exclusividade e Regime de Comodato

  1. O site NucleoWeb é único e exclusivo da COLETIVO ESTUDIO e fornecido em regime de comodato.
  2. Caso o CLIENTE deseje migrar para outro servidor, somente o domínio e as caixas de e-mail poderão ser transferidos.

3. Pagamentos

  1. Os pagamentos do NucleoWeb são realizados via boleto, cobrados mensalmente e enviados automaticamente para o e-mail cadastrado pelo sistema Conta Azul.
  2. Em caso de inadimplência, o NucleoWeb será suspenso em até 10 dias úteis após o vencimento do boleto.
  3. Se o atraso ultrapassar 30 dias, o site e as caixas de e-mail serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de renovação ou restauração.

4.5. LOGOMARCA

1. Processo de Criação da Logomarca

  1. O processo de criação da logomarca inclui apenas uma opção de layout na apresentação inicial.
  2. O desenvolvimento da logomarca é conceitual, com base em análises e pesquisas realizadas a partir das informações fornecidas pelo CLIENTE.

2. Alterações na Logomarca

  1. Após a aprovação da logomarca, não serão permitidas alterações, exceto em elementos de layout nas artes incluídas no pacote contratado.
  2. Qualquer alteração solicitada na logomarca após a aprovação estará sujeita a cobrança adicional.

3. Registro Legal

  1. A AGÊNCIA não se responsabiliza pelo registro legal de marcas, projetos ou nomes.
  2. O registro de marca é de inteira responsabilidade do CLIENTE, salvo quando este solicitar o serviço à AGÊNCIA, mediante pagamento adicional previamente acordado.

5. PAGAMENTO GERAL

  1. O início dos serviços ocorre somente após a compensação do pagamento.
  2. Parcelamentos via cartão de crédito estão sujeitos a juros aplicados pela empresa que faz a gestão de pagamento.
  3. Para serviços mensais/recorrentes ou contratados por um período específico, o primeiro pagamento deverá ser realizado via transferência bancária. As cobranças subsequentes serão emitidas por boleto bancário, programadas mensalmente durante o período de vigência estabelecido na proposta. Os boletos serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado, por meio do sistema Conta Azul.
  4. Todo serviço contratado deve ser pago independentemente de aprovação prévia. Ao solicitar o trabalho, o CLIENTE reconhece que serão utilizados recursos, incluindo mão de obra e ferramentas, para a execução do serviço ou material.
  5. Pagamentos à vista podem ser realizados por PIX, transferência bancária ou cartão de crédito.
  6. Em casos de inadimplência:
  1. Com 10 dias corridos os serviços são suspensos;
  2. Com 45 dias corridos será aberto protesto em cartório no CNPJ/CPF informado, verifique regras para Serviços Específicos;  
  3. Novas solicitações serão aceitas, apenas com o pagamento dos valores em aberto.
  1. Créditos não utilizados no prazo de 90 dias perdem a validade, sem devolução de valores.
  2. Contratos e serviços recorrentes estarão sujeitos a reajuste anual com base no índice do IPCA, mediante aviso prévio ao CLIENTE.

6. PRAZOS GERAIS

  1. Prazos de entrega estão condicionados ao fornecimento completo das informações pelo CLIENTE.
  2. O prazo de entrega é combinado no fechamento da proposta e é contado a partir do fornecimento completo das informações.
  3. Alterações/Refações no momento da solicitação é informado a data de entrega.
  4. Após o envio do material para avaliação ou aprovação, o CLIENTE terá até 90 dias corridos para solicitar alterações ou refações no projeto. Caso não se manifeste dentro desse prazo, a solicitação será considerada aprovada e finalizada, estando sujeita a novas cobranças para eventuais ajustes posteriores.
  5. Os prazos podem ser revisados ou ajustados em casos de alta demanda, como datas especiais, ações promocionais ou situações atípicas fora de controle, mediante comunicação prévia via WhatsApp ou e-mail.
  6. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o prazo revisado ou ajustado exceder 30 dias da data combinada o CLIENTE pode solicitar a devolução dos valores.
  7. A AGÊNCIA tem o prazo de até 7 dias úteis para devolução dos valores.  
  8. Modificações nos prazos previamente informados não interferem na continuidade do projeto, tampouco resultam em cancelamento ou devolução de valores já pagos, conforme acordado na proposta.
  9. Solicitações urgentes podem ser atendidas mediante pagamento de taxa extra para antecipação.

7. CONFIDENCIALIDADE GERAL

  1. A AGÊNCIA COLETIVO ESTUDIO, com sede na RUA BETA, 226 - SÃO PAULO/SP, inscrita sob o CNPJ 24.432.208/0001-48, neste ato designada como prestadora de serviços, compromete-se, por meio do TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO, a proteger os dados fornecidos pelo CLIENTE para a prestação de serviços digitais. A AGÊNCIA COLETIVO ESTUDIO assume o compromisso de cumprir integralmente os termos estabelecidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Estabelecemos, a seguir, as seguintes cláusulas e condições:
  2. Não utilizar quaisquer informações (nome, telefone, ou outros dados), confidenciais ou não, às quais tenha acesso, para gerar benefício próprio, exclusivo ou unilateral, seja no presente ou no futuro, ou para uso de terceiros.
  3. Não realizar gravações sem autorização prévia ou utilizar para benefício próprio quaisquer dados obtidos no curso da prestação de serviços.
  4. Não apropriar-se, para si ou para terceiros, de qualquer informação disponibilizada exclusivamente para a prestação de serviços.
  5. Garantir que as informações sejam utilizadas apenas para atender às necessidades do CLIENTE, conforme estabelecido no contrato.
  6. Assegurar que as informações confidenciais fiquem restritas ao conhecimento de pessoas diretamente envolvidas na execução dos serviços solicitados. Estas pessoas deverão ser devidamente informadas da existência deste Termo e da natureza da confidencialidade das informações.
  7. Todos os materiais de preparação, pesquisas, rascunhos e imagens finais do projeto permanecem sobre propriedade da AGÊNCIA e poderão ser usados em seu portfólio. As artes-finais/arquivos digitais passarão a ser propriedade do CLIENTE somente após o pagamento.

8. CANCELAMENTOS E SUSPENSÕES GERAIS

  1. Caso a AGÊNCIA, por qualquer motivo, seja impossibilitada de concluir o projeto, devolverá ao CLIENTE o valor proporcional à parte do projeto que não foi entregue. O cálculo será realizado com base no preço de tabela dos serviços já prestados, independentemente de negociações anteriores.
  2. O projeto poderá ser suspenso caso o CLIENTE:
  1. Apresente exigências incompatíveis com o briefing aprovado e se recuse a renegociar os valores;
  2. Atrase de forma significativa a entrega de materiais necessários ao desenvolvimento;
  3. Atrase pagamentos sem justificativa.
  4. Em situações onde essas questões não possam ser resolvidas, a suspensão do projeto não dará direito a reembolso.
  1. Para serviços e projetos recorrentes com renovação automática e sem vínculo de fidelidade, tanto o CLIENTE quanto a AGÊNCIA podem solicitar o encerramento dos serviços. É necessário informar a intenção de encerramento com a antecedência mínima estipulada na proposta acordada, sendo o prazo igualmente válido para ambas as partes.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. O CLIENTE pode entrar em contato com a AGÊNCIA para dúvidas ou renegociações a qualquer momento.
  2. Qualquer item do termo acima pode ser alterado/ajustado, mediante acordo prévio e registrado entre as partes.

ACEITE DOS TERMOS

Caso esteja de acordo com as condições acima o CLIENTE deverá responder positivamente confirmando o recebimento e acordo deste documento via e-mail, WhatsApp ou formulário abaixo. Na falta de resposta, fica válido como aceite a primeira solicitação após recebimento deste termo.

Uma cópia será enviada para o seu e-mail

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